A Promotorres E.M., no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita de recolher e proceder a outras operações de tratamento de dados pessoais dos seus utentes, como sejam, a título de exemplo: nome, morada, NIF, entre outros.
A Promotorres E.M. está empenhada em proteger a privacidade do Titular de Dados na utilização dos seus produtos e serviços, bem como em desenvolver tecnologia que ofereça as melhores e mais seguras experiências online.
Aos Titulares de Dados é dada a possibilidade de navegar pela maior parte dos websites da Promotorres E.M sem que seja necessário fornecer informações pessoais. No entanto, por vezes, são necessárias informações para o fornecimento de serviços solicitados pelos Titulares de Dados.
Esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ajuda-o a compreender como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita os nossos websites e quando usa os nossos produtos e serviços.
Poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, bastando para o efeito remeter as suas questões para:
Promotorres E.M.
A/C Responsável pela Privacidade
Mercado Municipal de Torres Vedras Av. Tenente Coronel João Luis de Moura – Loja A, Cave Torres Vedras ou para o endereço de correio eletrónico: rgpd@promotorres.pt
Dados pessoais
Entendem-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (Titular de Dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Tratamento de dados pessoais
Corresponde a uma ou várias operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, a difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a interconexão, o apagamento ou a destruição.
Cookies
“Cookies” são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no equipamento (computador, tablet, telemóvel) através do navegador de internet (“browser”) e que são utilizados habitualmente para reter informação da visita ao website entre diversas sessões (ex: preferências, páginas visitadas, etc.).
- Responsável pelo tratamento
A Promotorres, E.M. é uma pessoa coletiva de direito privado com natureza municipal, dotada de personalidade jurídica com autonomia administrativa e financeira e património próprio, a qual tem a sua sede na Avenida Tenente-coronel João Luís de Moura, Edifício do Mercado Municipal de Torres Vedras, Loja A, cave, freguesia de S. Pedro e Santiago, Torres Vedras.
Com efeito, a Promotorres, E.M. é uma empresa municipal criada pela Câmara Municipal de Torres Vedras, que tem como missão a gestão de equipamentos e a organização de eventos.
- Contactos do responsável pelo tratamento
Para efeitos de contacto com o responsável pelo tratamento, é favor de enviar uma mensagem de correio eletrónico para rgpd@promotorres.pt, ou então dirigir-se pessoalmente à sede da Promotorres, E.M, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.
- Encarregado de Proteção de Dados
A Promotorres, E.M. designou um Encarregado de Proteção de Dados, cujos dados de contacto são os seguintes:
– morada: Vedras Av. Tenente Coronel João Luis de Moura – Loja A, Cave, 2560-273 Torres Vedras
– endereço eletrónico:
– contacto telefónico:
- Finalidades dos tratamentos
A Promotorres, E.M. procede à realização de diversos tratamentos de dados pessoais, para as finalidades de gestão de utentes, gestão de fornecedores, gestão de reclamações/pedidos de informação, fiscalização do estacionamento público rodoviário pago à superfície e em estrutura subterrânea, videovigilância nas suas instalações para proteção de pessoais e bens, marketing, processamento de remunerações, gestão de sinistros, medicina no trabalho, e recrutamento e seleção.
- Categorias de dados pessoais objeto de tratamento
Consoante a categoria de titulares (ex.: trabalhador da Promotorres, E.M., ou utente), bem como a finalidade do tratamento, poderão divergir as categorias de dados pessoais objeto de tratamento.
Com efeito, a Promotorres, E.M. é responsável pelo tratamento dos tipos de dados pessoais:
– dados de identificação e de contacto (ex.: nome, morada, NIF, contacto telefónico);
– dados do veículo e da infração (ex.: matrícula, morada do estacionamento, nome do agente autuante, dia, hora e local).
- Fundamentos de licitude
Todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Promotorres, E.M. têm um fundamento de licitude, o qual tem por base a finalidade do tratamento, o universo de titulares e a natureza jurídica dos dados pessoais.
Nessa sequência, a Promotorres, E.M. procede ao tratamento de dados pessoais dos utentes assentes, nas alíneas a), b), c), e) do n.º 1 do artigo 6.º e do al. i) do n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante RGPD).
Já quanto aos trabalhadores da Promotorres, E.M., o fundamento de licitude reside no nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º, e das alíneas b) e h) do n.º 2 do artigo 7.º, ambos do RGPD.
- Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão objeto de conservação pela Promotorres, E.M. apenas pelo período necessário para a finalidade que motivou a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todos os princípios e regras aplicáveis em matéria de política de arquivo.
- Subcontratantes
A Promotorres, E.M. poderá recorrer a subcontratantes para prosseguir a finalidade dos tratamentos em causa, no todo ou em parte, assegurando que recorrerá apenas a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas.
Comunicação de dados pessoais
A Promotorres, E.M. procede à comunicação de dados pessoais ou conjuntos de dados a terceiros, no cumprimento de obrigações legais/regulamentares e/ou ordens administrativas jurisdicionais/administrativas, em especial no quadro dos deveres de colaboração com autoridades e organismos públicos.
Transferências internacionais de dados pessoais
A Promotorres, E.M. não procede à realização de transferências internacionais de dados ou conjuntos de dados pessoais.
- Cookies
Os cookies são utilizados pela maioria dos websites na internet com o objetivo final de melhorar a experiência do utilizador.
Que tipo de Cookies são utilizados nos websites da Promotorres E.M?
Cookies estritamente necessários: permitem que navegue no site e utilize as aplicações e serviços que a Promotorres E.M disponibiliza, como por exemplo aceder a áreas seguras do site. Sem estes cookies os serviços não podem ser prestados.
Cookies Analíticos: permitem obter dados agregados para análise estatística e melhoria do site.
Cookies Funcionais: permitem uma navegação fácil e individualizada, pois guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar em cada visita.
Cookies de Terceiros: em algumas páginas dos websites da Promotorres E.M existem componentes que são disponibilizados por terceiros (ex: vídeos do Youtube, redes sociais, etc.) que usam cookies independentes dos cookies geridos pela Promotorres E.M..
Cookies de Publicidade: Permitem direcionar a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, mediante a recolha de hábitos de navegação na internet. Desta forma, a publicidade disponibilizada corresponderá às suas necessidades.
Alguns Cookies utilizados nos websites serão eliminados do equipamento automaticamente ao encerrar a sessão do navegador (chamados “cookies de sessão”). Outros tipos de Cookies permanecerão no seu computador e possibilitam a identificação do mesmo na próxima visita ao site (chamados “cookies permanentes”).
Como pode bloquear a utilização dos Cookies?
O seu navegador permite que faça a gestão dos cookies nas opções de configuração, podendo inclusive bloquear todos os cookies da Promotorres E.M. No entanto, ao bloquear os Cookies, irá afetar a sua experiência enquanto utilizador.
Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados gozam, no contexto dos tratamentos de dados pessoais realizados pela Promotorres, E.M., dos seguintes direitos:
– direito de informação – corresponde ao direito de obter informações acerca de determinado tratamento, como a identidade e contactos do responsável, a finalidade do tratamento, o fundamento de licitude, os destinatários, os prazos de conservação dos dados, entre outras informações;
– direito de acesso – trata-se do direito a obter as informações sobre as quais os seus dados pessoais são tratados, e inclusivamente uma cópia destes; prestação de informação sobre os dados pessoais que a Promotorres, E.M. detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
– direito de retificação – corresponde ao direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos (incorretos ou desatualizados, entre outros), ou incompletos;
– direito de oposição – trata-se do direito cujo titular dos dados se opõe a que a Promotorres, E.M., realize um tratamento baseado na prossecução do interesse legítimo desta, ao tratamento dos seus dados para efeito de comercialização direta e a não ficarem sujeitos a nenhuma decisão automatizada, incluindo a definição de perfis;
– direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – corresponde ao direito a que sejam apagados os seus dados pessoais, verificados os requisitos legais para o efeito, ou que inexista fundamento válido para a conservação daqueles;
– direito de portabilidade – trata-se do direito a solicitar a disponibilização dos dados pessoais facultados à Promotorres, E.M., em formato estruturado de uso corrente e leitura automática, por forma a serem transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
– direito à limitação do tratamento – corresponde ao direito de pedir uma limitação de um tratamento de dados quando o titular conteste a exatidão dos dados e durante um período que permite à Promotorres, E.M. aquilatar a sua exatidão, ou se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, ou até se opuser durante um hiato em que a Promotorres, E.M. se encontra a avaliar o pedido, ou até se a Promotorres, E.M. não necessitar de conservar os dados, mas estes sejam requeridos pelo titular par o exercício ou defesa;
– direito de reclamação – corresponde a uma participação dirigida à Autoridade de controlo nacional, Comissão Nacional de Proteção de Dados;
Modo de exercício dos direitos
Para o exercício de qualquer direito, reclamação ou comunicação de incidentes, o titular dos dados deve dirigir um pedido escrito para o endereço postal ou eletrónico da Promotorres, E.M., ou para os dados de contacto do Encarregado de Proteção de Dados da Promotorres, E.M., devendo identificar no assunto de qualquer uma das comunicações em causa, exercício de direito.
Medidas de Segurança
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, a Promotorres, E.M. e todas as entidades subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas, tendentes a assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Para tanto são asseguradas diversas medidas de segurança, física e lógica, de forma a assegurar incidentes de segurança, tais como a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.